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Editorial

O poder precisa de limites

Instituições fortes partem de uma convicção realista: autoridade é necessária, mas nenhuma pessoa ou organização está acima da prestação de contas.

Congresso Nacional em Brasília visto a partir da praça pública ao entardecer.

A autoridade pública é necessária. Sem instituições capazes de proteger a vida, aplicar leis e resolver conflitos, os mais fortes tendem a impor sua vontade. Mas reconhecer a necessidade do governo não exige tratar governantes como infalíveis. A tradição cristã reformada parte de uma visão sóbria da natureza humana: todos carregam dignidade, e todos podem usar mal o poder recebido.

Limites institucionais não são obstáculos à boa administração; fazem parte da responsabilidade de governar. Mandatos definidos, competências separadas, tribunais independentes, imprensa livre e transparência ajudam a tornar possível a correção de erros. Nenhum desses mecanismos é perfeito. Ainda assim, a concentração de autoridade torna mais difícil descobrir abusos e mais custoso contestá-los.

A prestação de contas precisa alcançar quem controla as instituições. Um órgão fiscalizador sem independência pode proteger os mesmos interesses que deveria examinar. Uma regra que se aplica somente aos adversários não é uma regra justa. O critério precisa valer para aliados e opositores, para autoridades populares e impopulares, para quem governa hoje e para quem poderá governar amanhã.

Essa visão não nasce de cinismo. Ela permite valorizar o serviço público sem confundir lealdade com obediência cega. Governantes podem agir com coragem e competência; suas decisões ainda devem permanecer sujeitas à lei e ao escrutínio. A crítica fundamentada não é necessariamente hostilidade: em uma sociedade livre, pode ser serviço à comunidade.

Nenhuma instituição civil ocupa o lugar de Deus nem pode exigir a consciência inteira de seus cidadãos. Autoridades têm tarefas reais, mas delimitadas. Quando esquecem essa diferença, o poder deixa de servir ao bem comum e passa a exigir reverência. Limitar o poder protege os governados e lembra os governantes de que sua autoridade é delegada, temporária e responsável diante de uma justiça maior do que a vontade de qualquer grupo.

O desenho institucional também depende de uma cultura que aceite perder disputas dentro das regras. Quando cada decisão é apresentada como a última chance de salvar o país, torna-se tentador contornar procedimentos. Regras não garantem bons resultados, mas criam um espaço em que cidadãos podem discordar, organizar oposição e pedir explicações sem depender da benevolência de quem governa.

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