Política aplicável às compras de produtos físicos da Logos Koiné no Brasil. Atualizada em 4 de novembro de 2026.
Esta política explica como solicitar trocas, devoluções e reembolsos. Ela preserva os direitos do consumidor previstos na Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor — CDC) e no Decreto nº 7.962/2013, inclusive quando o produto é fabricado ou enviado por um fornecedor parceiro.
Resumo dos seus direitos
- Arrependimento na compra online: comunique a desistência em até 7 dias corridos a partir do recebimento do produto, sem necessidade de justificar o motivo.
- Reembolso no arrependimento legal: integral, incluindo o frete de entrega pago na compra; a logística reversa é de responsabilidade da loja, sem custo para o consumidor.
- Vícios aparentes ou de fácil constatação: prazo legal de reclamação de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para duráveis, contado da entrega. Para vício oculto, a contagem começa quando o problema se torna evidente.
- Atendimento: utilize o formulário de Contato, escolhendo “Loja e pedidos”, ou escreva para contato@logoskoine.com.
1. Direito de arrependimento: compras pela internet
Conforme o art. 49 do CDC, você pode desistir da compra feita pela internet no prazo legal de 7 dias corridos, contado do recebimento do produto. Não é necessário apresentar defeito ou explicar o motivo. A comunicação da desistência dentro desse prazo registra o exercício do direito: o produto não precisa chegar de volta à loja nesses mesmos 7 dias.
O exercício desse direito implica a restituição integral e imediata dos valores pagos na contratação desfeita, inclusive o frete de entrega, com atualização monetária quando cabível. Não cobramos taxa de reposição de estoque, processamento ou penalidade por esse exercício, nem descontamos o custo da devolução do reembolso legalmente devido.
2. Como solicitar a devolução
- Acesse Contato, selecione “Loja e pedidos” ou use o e-mail contato@logoskoine.com.
- Informe seu nome e um dado que permita localizar a compra, como número do pedido ou e-mail utilizado. Diga se deseja exercer o arrependimento ou relatar um problema. O motivo é opcional no arrependimento.
- Se houver defeito, avaria ou divergência, descreva o ocorrido e, se possível, envie imagens que ajudem a compreender o caso. Fotos ou vídeo de abertura da embalagem não são condição automática para exercer direitos legais.
- Receba as orientações de acondicionamento, destino e logística adequadas ao seu pedido. Guarde o registro da solicitação e o comprovante de devolução, quando houver.
Não envie o produto por iniciativa própria ao fabricante, ao parceiro ou ao endereço institucional antes de receber as orientações de destino. Esse cuidado evita extravios e não condiciona a validade da sua manifestação de arrependimento à autorização prévia da loja. Não é necessário criar uma conta adicional para utilizar os canais de atendimento.
Nos termos do Decreto nº 7.962/2013, o consumidor tem direito à confirmação imediata do recebimento da manifestação de arrependimento e à resposta às demandas eletrônicas no prazo legal de até cinco dias. Esses direitos não ampliam o prazo de 7 dias para comunicar o arrependimento nem autorizam a loja a retardar a restituição legalmente devida.
3. Frete e logística reversa
No arrependimento legal e nos casos em que a responsabilidade seja da loja ou da cadeia de fornecimento — como vício, avaria de transporte, envio incorreto ou produto em desacordo com a oferta —, os custos necessários de devolução e da solução legalmente cabível são suportados pela loja, sem transferência indevida ao consumidor.
A forma de devolução, o destino e as instruções serão comunicados no atendimento, considerando o produto e a região. Não exigimos pagamento antecipado de frete como condição para o exercício desses direitos. Não há promessa nesta política de modalidade específica de postagem, coleta ou transportadora ainda não confirmada para o pedido.
4. Produto defeituoso, danificado ou diferente do anunciado
Se receber um produto com defeito, avaria, item ou quantidade incorretos, ou características diferentes das anunciadas, entre em contato para que possamos orientar e registrar a solução. A recusa do recebimento de um volume visivelmente avariado, quando possível, pode ajudar no tratamento do caso, mas não é requisito obrigatório nem substitui seus direitos após a entrega.
Para vícios de qualidade, o art. 18 do CDC prevê, em regra, prazo máximo de 30 dias para o saneamento do problema. Não sendo resolvido nesse prazo, você pode escolher, nos termos da lei, a substituição por produto da mesma espécie em perfeitas condições, a restituição da quantia paga com atualização ou o abatimento proporcional do preço. Nas hipóteses legais de solução imediata, inclusive as previstas no § 3º do art. 18, não é obrigatório aguardar esse prazo.
Quando houver descumprimento da oferta, permanecem disponíveis as alternativas legais do art. 35 do CDC, conforme o caso: cumprimento da oferta, produto equivalente aceito pelo consumidor ou rescisão com restituição dos valores antecipados, sem prejuízo dos demais direitos cabíveis.
5. Prazos para reclamar de vícios
Os prazos do art. 26 do CDC são de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, a partir da entrega efetiva, quando o vício é aparente ou de fácil constatação. Se o vício for oculto, o prazo começa quando ficar evidenciado. A reclamação comprovadamente apresentada ao fornecedor produz os efeitos legais sobre a contagem do prazo.
Esses prazos não se confundem com o direito de arrependimento de 7 dias. O encerramento desse período de reflexão não elimina a garantia legal nem eventual garantia contratual complementar.
6. Cuidados com o produto e a embalagem
Recomendamos conservar acessórios, componentes e embalagem disponíveis e acondicionar o item de modo a evitar danos no transporte. A embalagem original pode ser utilizada se estiver disponível, mas ausência de lacre ou abertura da embalagem para conhecer o produto não impedem automaticamente o exercício de direitos legais.
Eventuais sinais de uso ou danos serão analisados conforme os fatos e a legislação, sem negativa automática baseada apenas em embalagem aberta e sem afastar garantia por vício do produto. Produtos em promoção também conservam seus direitos legais.
7. Livros, Bíblias, roupas e produtos personalizados
- Livros e Bíblias: problemas como páginas ausentes, falhas de impressão, avarias ou divergência da edição anunciada podem ser comunicados pelos mesmos canais. A abertura para examinar o produto não gera, por si só, perda automática de direitos.
- Roupas: tamanho, cor, material, medidas e demais características devem corresponder à oferta. Um item diferente do anunciado ou enviado incorretamente não é tratado como simples troca por preferência pessoal.
- Personalizados e impressos sob demanda (print on demand): a personalização ou fabricação após o pedido não exclui automaticamente o arrependimento legal ou a garantia. Esta política não cria uma exceção geral para esses produtos.
- Envio por fornecedor parceiro (dropshipping): o fato de um parceiro fabricar ou despachar o produto não transfere ao consumidor a obrigação de resolver sozinho o problema. A solicitação pode ser apresentada à Logos Koiné, respeitadas as responsabilidades legais da cadeia de fornecimento.
8. Reembolso
O reembolso será encaminhado pelo meio de pagamento utilizado na compra sempre que tecnicamente possível. Quando for necessária uma alternativa, ela será tratada com o titular de forma segura, sem impor crédito na loja ou vale-compra em substituição ao reembolso a que ele tem direito.
Nas compras com cartão, o arrependimento é comunicado imediatamente à instituição financeira, administradora ou intermediador para impedir o lançamento ou providenciar o estorno, conforme o caso. A visualização do crédito no extrato ou na fatura pode depender do processamento do meio de pagamento; as informações e os comprovantes disponíveis serão fornecidos no atendimento, sem afastar a restituição legalmente devida.
Os prazos de processamento aplicáveis ao seu caso serão informados no atendimento, respeitados os prazos e direitos legais. A confirmação da solução e de seu encaminhamento será comunicada pelo canal de atendimento. Nunca envie senha, código de autenticação, CVV ou número completo de cartão.
9. Trocas por conveniência
Fora do arrependimento legal e sem vício, avaria ou descumprimento da oferta, trocas por preferência de cor, tamanho ou modelo são facultativas e somente serão oferecidas nas condições expressamente anunciadas ou acordadas com o consumidor. Disponibilidade, prazo e eventual responsabilidade pelo frete nessas trocas serão informados antes do envio. Nenhuma condição facultativa limita os direitos legais descritos nesta política.
10. Identificação e atendimento
Loja: Logos Koiné — logoskoine.com
Responsável: Renove Sua Mente
CNPJ: 28.486.097/0001-03
Endereço institucional: Rua Cincinato Braga, 481, Marília/SP
Atendimento: Contato — Loja e pedidos ou contato@logoskoine.com.
O endereço institucional não é uma autorização de envio de devoluções: o destino adequado é informado no atendimento. Esta política trata dos produtos físicos da Loja no Brasil. Eventuais regras de serviços, assinaturas e conteúdo digital não restringem os direitos relativos aos produtos físicos aqui descritos.
Consulte também os Termos de Uso e a Política de Privacidade. Aplicam-se a legislação brasileira e as normas de proteção do consumidor, preservado o acesso aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.